Já abordamos, seja por meio de artigos, publicações e e-books da CKZ Diversidade, inúmeros avanços na busca pela equidade de direitos da comunidade LGBTQIAPN+, dentro e fora das empresas. No entanto, desde o início de setembro, a sociedade vem acompanhando as discussões sobre a proposta que retrocede um direito já garantido e reconhecido por lei: o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero.
Na prática, a proposta altera o Código Civil para prever que nenhuma relação entre pessoas do mesmo gênero pode se equiparar ao casamento e à entidade familiar entre pessoas de gêneros opostos, impedindo a celebração de casamentos e uniões estáveis.
Para refrescarmos a memória, desde 2011 o STF reconhece a união entre pessoas do mesmo gênero como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas de gêneros opostos. Desde esta data até abril de 2023, foram contabilizados mais de 76 mil casamentos no Brasil.
A união civil garante o direito à inclusão em plano de saúde, a proteção patrimonial da pessoa cônjuge, direitos sucessórios, independentemente da elaboração de testamento, entre outros. Dessa forma, a discussão para a não legalização e o não reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo gênero atenta contra a vida, a dignidade e aos diretos de pessoas LGBTQIAPN+.
É importante destacarmos que não há nenhum posicionamento político e religioso que caiba nessa discussão.
Esta discussão, ainda em pauta, foi adiada com o acordo da criação de um novo grupo de trabalho para tratar este tema e isso deve acontecer nos próximos dias.
Em outras publicações, também abordamos como a exclusão, a tratativa injusta e desrespeitosa afetam diretamente a saúde física e emocional das pessoas. E este tema com certeza está impactando as pessoas LGBTQIAPN+ também no ambiente de trabalho. Experiências negativas, microagressões, lgbtfobia velada ou não velada afetam significativamente a saúde física e mental, impactando o desempenho e a qualidade de vida das pessoas LGBTQIAPN+, resultando em altos níveis de estresse e ansiedade.
O efeito significativo das injustiças e microagressões sobre pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente de trabalho é um tema abordado e tratado amplamente pela CKZ Diversidade em todas as nossas atuações, seja por meio de treinamentos, workshops, palestras e sensibilizações, mentorias e outros processos de desenvolvimento.
Todo e qualquer processo de conscientização promove uma transformação cultural mensurável em equipes mais engajadas e comprometidas, diminuição de conflitos e/ou casos de discriminação, justamente por desmistificar tabus e estereótipos que impediam a real percepção de talentos e altas potencialidades neste público.
É uma jornada, um processo essencial de quebra de antigos padrões e crenças, para o semear e o florescer de novos aprendizados, tendo o respeito e a inclusão como base para uma sociedade justa.
Por: Letícia Santana
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